Resposta rápida
A baixa do MEI é gratuita no Portal do Empreendedor, mas não apaga débitos ou obrigações anteriores. Depois do encerramento, confira a declaração de extinção e eventuais registros locais.
Antes de solicitar a baixa
Faça uma lista de contratos, cobranças, notas, estoque, documentos e serviços que ainda precisam ser encerrados. A decisão deve considerar a operação, não apenas o cadastro.
O encerramento oficial
Acesse o serviço oficial, confira os dados e guarde o comprovante de baixa. Evite sites que cobram por um procedimento oferecido gratuitamente pelo governo.
Depois da baixa
Verifique a DASN de situação especial, os DAS do período e possíveis cadastros municipais ou estaduais. Preserve documentos e comprovantes.
Fontes consultadas
Os conteúdos da Conta MEI possuem caráter informativo e educacional. Regras, valores e procedimentos podem sofrer alterações. Consulte os canais oficiais ou um profissional habilitado antes de tomar decisões fiscais, contábeis ou jurídicas.